A ANAT aguardará as deliberações das assembleias estaduais, convocadas pelos sindicatos, para conhecer o posicionamento do conjunto dos servidores do DNIT. 

ATENÇÃO! Orientamos os servidores Analistas e Técnicos administrativos a se posicionarem pela rejeição da proposta do governo.

A ANAT, representada pelo seu presidente Sandro Incerti, conjuntamente com representantes das associações ASDNER, ANTSIT (presidente participando online) e AEDNIT, estiveram em reunião presencial com o Secretário-Geral da CONDSEF, Sr. Sérgio Ronaldo, na tarde do dia 6/5/2024. Além disso, outros diretores da ANAT e das demais associações participaram no formato online. Na pauta estava o debate sobre a proposta unificada da categoria a ser apresentada na reunião com o MGI, que deverá instalar a Mesa Específica e Temporária dos servidores do DNIT. O encontro foi marcado por debates intensos, sendo que ficou estabelecida e encaminhada a existência de oito temas prioritários para as carreiras dos servidores do DNIT.

No total, as demandas apresentadas pelas associações para a CONDSEF continham os seguintes itens, que foram reunidos e resumidos, até o momento, em oito pontos:

1) Cumprimento integral do Termo de Acordo de 2004, em especial o disposto nos itens 2, 4, 7 e 9;

2) Reenquadramento do DNIT como órgão estratégico (Ciclo de Gestão)

3) Remuneração por Subsídio;

4) A exigência de nível superior para ingresso nas carreiras de técnicos;

5) Proporcionalidade de 75% entre NS e NI;

6) Extinção da cláusula de barreira na promoção;

7) Adicional de localidade; e

8) Vagas para concurso.

Embora esses oito temas tenham sido debatidos, é importante destacar que a pauta conjunta ainda não está fechada, ficando agendada, para o próximo dia 9 de maio, nova rodada de reunião entre as quatro associações, momento em que se espera o avanço nos debates e a apresentação de uma pauta unificada do DNIT à CONDSEF. 

Informamos ainda que está marcada reunião junto ao MGI no dia 14 de maio às 14h, na qual será instalada a Mesa Específica e Temporária do DNIT. 

A ANAT reafirma seu compromisso em defender os interesses e direitos dos analistas e técnicos, buscando sempre o diálogo e a construção de soluções que promovam o fortalecimento de nossa categoria e o avanço de nossas demandas.

Reafirmamos, ainda, o compromisso assumido junto à ANTSIT e à ASDNER na busca de unir esforços para defender os interesses das categorias representadas diante do governo.

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1. É com grande comprometimento com a verdade e transparência que a ANAT vem a público esclarecer questões recentemente que envolvem a Associação Nacional dos Engenheiros e Analistas em Infraestrutura de Transportes do DNIT (AEDNIT).

2. Ressalta-se, inicialmente, que a unidade formada em 2023 entre as quatro associações para a aprovação interna da proposta de projeto de lei para mudar a remuneração dos servidores do DNIT para subsídio (Processo nº 50600.029823/2023-21) foi encerrada em janeiro deste ano, quando nas ações para a construção de uma proposta conjunta entre a ANAT, a ANTSIT, a ASDNER e a AEDNIT, visando participar e unir forças e levar uma proposta unificada para a CONDSEF apresentar na mesa de negociação, contudo, a AEDNIT declinou desta unidade sob a alegação de que as pautas conjuntas conflitavam com a pauta individual da carreira por ela representada, decidindo realizar movimento dissonante dos demais integrantes da categoria do DNIT.

3. Como é de amplo conhecimento, após ter optado por não mais participar da ação em conjunto com as demais associações, a AEDNIT tem lançado sua pauta individual, que representa, direta e indiretamente, reiteradas críticas ao conjunto de servidores representados pelas associações ANAT, ANTSIT e ASDNER, ao propor mudança na Lei 10.233/01 para reconhecer apenas as atividades dos engenheiros e analistas em infraestrutura de transportes como carreira típica e exclusiva de Estado, fortalecendo somente essas carreiras.

4. O ato realizado no dia 15/03/2024, conforme publicado nos canais oficiais da AEDNIT e no site do SINDSEP-DF, foi convocada uma mobilização nacional intitulada: “Dia nacional de mobilização dos servidores das carreiras de engenheiro e analistas em infraestrutura de transportes do DNIT – 'não basta sermos a casa da engenharia; precisamos ser reconhecidos pela importância de nossas carreiras para a infraestrutura do país”.

5. Em contraposição às críticas proferidas, enfatizamos que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é uma entidade que abraça uma ampla gama de profissionais qualificados e especializados, indo além do campo da engenharia. Compreendemos que a diversidade de formações é fundamental para o alcance dos objetivos institucionais, refletindo-se em uma equipe multidisciplinar, composta por aproximadamente 62% de servidores ativos na Autarquia que são de diversas profissões e cargos que não são engenheiros.

6. Reiteramos que o DNIT não se define apenas como a "casa da engenharia", mas como a Casa da Infraestrutura de Transportes, reconhecendo a importância de todas as especialidades e contribuições para o desenvolvimento do país.

7. Estamos comprometidos com o diálogo construtivo e a valorização de todas as carreiras representadas no DNIT. Convidamos a todos os servidores a unirem esforços em prol de um ambiente de trabalho harmonioso e valorização mútua.

8. Apresentamos a pauta que defendida em conjunto pela ANAT, ANTSIT e ASDNER:

• Eliminação gradativa da diferenciação remuneratória entre as carreiras administrativas e as carreiras de infraestrutura de transportes dos cargos de mesmo nível de escolaridade, bem como das carreiras similares do Plano Especial de Cargos do DNIT;

• Reenquadramento do DNIT como órgão estratégico, conferindo a seus servidores equivalência remuneratória com as demais carreiras estratégicas do Governo Federal, a exemplo do Ciclo de Gestão;

• Exigência de nível superior para ingresso nas carreiras de Técnicos Administrativos e Técnicos de Suporte em Infraestrutura de Transportes, devido à complexidade das atividades administrativas e operacionais desempenhadas, alinhando-se com as diretrizes governamentais para simplificação e racionalização das carreiras no Serviço Público Federal;

• Adequação da proporção remuneratória entre as carreiras de técnico e analista, passando a corresponder a 75% em relação aos cargos de nível superior;

• Eliminação dos percentuais limites de vagas por classe para fins de promoção, com respectiva alteração da Lei n.º 11.171/2005.

Contamos com o apoio e a participação ativa de cada um de vocês nessa jornada pela valorização e reconhecimento de nossas carreiras.

Reafirmamos o compromisso de unir esforços para defender os interesses da categoria diante do governo.

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As três associações (ANAT, ASDNER e ANTSIT) foram recebidas pelo Diretor Executivo do DNIT na manhã desta quarta-feira (06/03), quando apresentaram a pauta conjunta que será encaminhada para a CONDSEF. A AEDNIT chegou a ser convidada, mas recusou-se a assinar o ofício conjuntamente, alegando discordância com as pautas. Nesta reunião, foi enfatizada a importância de uma única pauta para toda a categoria de servidores do DNIT. 

O Diretor Executivo demonstrou abertura para o diálogo e mencionou as repercussões negativas que o movimento organizado pela AEDNIT trouxe, havendo cobranças do Governo para com a diretoria do DNIT. As três associações comunicaram que rejeitaram essa ação isolada, informando que não participaram e orientando seus associados a não se envolverem. O diretor compreendeu a situação e mostrou-se receptivo ao diálogo, bem como comprometeu-se em levar as questões aos diretores e dar uma resposta ao documento apresentado. Além disso, ficou acordado que um documento similar ao apresentado à DIREX será assinado em conjunto pelas três associações e enviado para a CONDSEF. 

Por fim, os diretores das três associações que participaram da reunião consideraram-na produtiva, mostrando a disposição das associações em colaborar e evitar rupturas.

Próximos Passos:

• ✔️ Reunião com a DIREX: (REALIZADA).

• ✔️ Envio de ofício para CONDSEF;

• Apresentação na MNNP: O documento final será apresentado na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), caso seja aberta para debater sobre o DNIT.

Esperamos que esta notícia sirva para manter os profissionais informados sobre os últimos acontecimentos relacionados ao DNIT.

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Na manhã do dia 20 de fevereiro, as associações ANAT, ASDNER e ANTSIT se reuniram para discutir o documento que está sendo elaborado em conjunto. O ofício conterá as proposições e anseios das categorias representadas para ser apresentado e fomentar os debates na eventual Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) a ser aberta para debater sobre o DNIT.

Próximos Passos:

• Reunião com a DIREX: As três associações solicitaram agenda com a DIREX para tratar do documento e das proposições para o DNIT. A reunião está agendada para a primeira semana de março.

• Apresentação na MNNP: O documento final será apresentado na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), caso seja aberta para debater sobre o DNIT.

Esperamos que esta notícia sirva para manter os profissionais informados sobre os últimos acontecimentos relacionados ao DNIT.

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Na manhã do dia 31/01/2024, ocorreu uma reunião para discutir os desdobramentos e eventos subsequentes à reunião no MGI, na qual participaram as quatro associações de servidores do DNIT (ANAT, ASDNER, AEDNIT e ANTSIT).

Nesta reunião com as quatro associações foi evidenciado e, lamentavelmente, frente ao posicionamento da AEDNIT, ficou suspenso os debates em conjunto que vinham sendo realizados com todas as associações. 

Posteriormente, à tarde, a ANAT reuniu-se com a ASDNER e a ANTSIT, mantendo a continuidade dos debates conjuntos sobre as ações para a reestruturação das carreiras com essas duas associações.

Os detalhes dessas reuniões realizadas em janeiro serão abordados nos próximos dias, quando a Diretoria se reunirá e convidará os associados e demais servidores da categoria a participarem como ouvintes. Por se tratar de uma reunião aberta da diretoria e não uma assembleia, os participantes não têm poder de deliberação da categoria.

No dia 24/01/2024, ocorreu uma Mesa Redonda realizada via Teams, na qual participaram diretores das quatro associações do DNIT (ANAT, ASDNER, AEDNIT, ANTSIT). A pauta da reunião foi a discussão da proposta de Projeto de Lei que visa alterar a forma de pagamento da remuneração dos servidores do DNIT para subsídio, sem impacto orçamentário.

Diante dos últimos desdobramentos das negociações de outras categorias em andamento na Mesa Nacional de Negociação Permanente, as associações compreendem que pode haver espaço para negociar as demandas da categoria que não foram contempladas na proposta do PL do subsídio. Cada categoria de servidores do DNIT possui demandas para reposição e melhoria da remuneração. No entanto, o Projeto de Lei não prevê melhorias salariais, apenas alterações estruturais, o que significa que não haveria aumento de remuneração nem redução nas diferenciações entre cargos de mesmo nível existentes atualmente.

No entanto, foi deliberado que não seria apropriado propor nesta reunião com o MGI quaisquer propostas que tivessem impacto no orçamento, pois isso seria contraditório com o tema da reunião demandado pela diretoria do DNIT. As associações concordaram em marcar uma nova agenda após a reunião com o MGI para debater as pautas individuais das diferentes carreiras.

No final de dezembro foi realizada Assembleia-Geral da ANAT para a eleição da diretoria que estará à frente da ANAT nos anos de 2024/2025. Na oportunidade os membros da gestão que encerrava apresentaram uma síntese das ações realizadas no mandato, conforme abaixo:

• Realização de seis assembleias gerais;

• Arrecadação de contribuição voluntárias dos associados;

• Regularização do CNPJ junto à Receita Federal;

• Criação de um site e aquisição de domínio (anat-dnit.com.br);

• Criação de conta de e-mail profissional usando o domínio próprio;

• Criação de página no Instagram;

• Participação em diversas reuniões com a diretoria do DNIT sobre o tema reestruturação das carreiras;

Encaminhamento de ofícios sobre os anseios da categoria sobre a reestruturação das carreiras, apresentando a pauta da categoria para o Vice-Presidente da República, para os Ministérios dos Transportes e Ministério da Gestão e Inovação em serviços Públicos.  

A análise da estrutura remuneratória de diversas carreiras do Executivo Federal, realizada pela ANAT, revelou que o DNIT é atualmente o órgão com a maior disparidade salarial entre os servidores ocupantes de cargos de escolaridade de nível superior. Entre os Analistas Administrativos e os Analistas de Infraestrutura de Transportes, a diferença é de aproximadamente 24,8%, a mais significativa entre todos os órgãos do Poder Executivo.

Por outro lado, a disparidade é menor entre os cargos de nível médio. Entre os Técnicos Administrativos e os Técnicos de Suporte em Infraestrutura de Transportes, a diferença é de 11,4%.

É importante ressaltar que não há diferença salarial entre os servidores ocupantes de cargos de nível superior nos seguintes órgãos: BACEN, CVM, IPEA, CGU, STN, APO, EPP, MDIC, C&T, DENASUS, FNDE, IBAMA.

Essa disparidade salarial entre carreiras do mesmo nível educacional tem causado descontentamento e insatisfação entre os servidores da carreira administrativa. A ANAT tem buscado contribuir para discussões que visem eliminar essas distorções presentes no DNIT. Especialmente porque, quando as carreiras do DNIT foram criadas, juntamente com as categorias da ANTT e outras, os cargos de nível superior no DNIT possuíam vencimentos básicos idênticos. No entanto, ao longo dos anos, distorções têm aumentado essa diferença entre as carreiras de nível superior.